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8007435-14.2024.8.05.0039

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS SOUZA DE JESUS
OAB/BA 48606Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/04/2026, 11:47

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de UDSON DOS SANTOS TRINDADE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Juntada de informação

22/04/2026, 13:02

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 18:10

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:15

Expedição de intimação.

10/04/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:29

Juntada de informação

10/04/2026, 10:28
Documentos
Ato Ordinatório
16/04/2026, 11:08
Ato Ordinatório
16/04/2026, 11:06
Despacho
10/04/2026, 10:29
Despacho
10/04/2026, 09:36
Decisão
23/03/2026, 13:33
Decisão
25/02/2026, 08:53
Decisão
24/02/2026, 18:07
Sentença
02/02/2026, 16:21
Sentença
02/02/2026, 14:17
Despacho
01/02/2026, 11:14
Despacho
05/12/2025, 09:26
Despacho
04/12/2025, 17:59
Despacho
19/09/2025, 10:57
Despacho
19/09/2025, 00:22
Acórdão
29/07/2025, 17:36