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8007500-13.2023.8.05.0146
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Partes do Processo
ROZILDA BISPO RODRIGUES
CPF 269.***.***-15
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
WILLIAM FERREIRA COSTA
OAB/BA 51849•Representa: ATIVO
RAFAEL BARBOSA LINS
OAB/BA 62958•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA LINS em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:48Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA COSTA em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:48Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA LINS em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:15Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA COSTA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:15Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 22:48Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA LINS em 02/02/2024 23:59.
28/09/2025, 00:58Baixa Definitiva
31/10/2024, 10:14Arquivado Definitivamente
31/10/2024, 10:14Juntada de certidão
31/10/2024, 10:14Juntada de certidão
31/10/2024, 10:12Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
31/10/2024, 10:11Desentranhado o documento
31/10/2024, 10:11Transitado em Julgado em 23/10/2024
31/10/2024, 09:52Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rozilda Bispo Rodrigues Advogado: William Ferreira Costa (OAB:BA51849) Advogado: Rafael Barbosa Lins (OAB:BA62958) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007500-13.2023.8.05.0146 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Juazeiro
03/10/2024, 00:00Documentos
Petição
•30/09/2024, 14:46
Decisão
•30/09/2024, 07:34
Petição
•22/03/2024, 21:26
Sentença
•05/02/2024, 09:08
Despacho
•30/11/2023, 10:20
Despacho
•18/09/2023, 09:35
Parecer do Ministerio Público
•04/08/2023, 10:22
Decisão
•02/08/2023, 16:10
Decisão
•01/08/2023, 09:48