8007749-90.2023.8.05.0201

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIO JORGE JUCKSCH PAULA

CPF 171.***.***-04

Autor

TARCISIO DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 36827•Representa: ATIVO

ALAN SOUZA DA SILVA

OAB/BA 33618•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA CAMPOS DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 10:20

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 10:20

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Documento_1

21/01/2026, 15:39

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:27

Conhecido o recurso de MARIO JORGE JUCKSCH PAULA - CPF: 171.100.099-04 (APELANTE) e não-provido

13/01/2026, 17:54

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de AC 8007749_90.2023.8.05.0201 PJe

06/10/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/09/2025, 14:48

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:53

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 10:27

Decisão

•13/01/2026, 17:54

Despacho

•01/09/2025, 16:46

Despacho

•01/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:31

Despacho

•14/03/2025, 18:06

Parecer do Ministério Público

•01/10/2024, 15:03

Sentença

•30/09/2024, 15:41

Sentença

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•10/09/2024, 17:09

Despacho

•03/06/2024, 17:43

Despacho

•01/03/2024, 13:34

Despacho

•07/02/2024, 15:44

Outros documentos

•02/12/2023, 22:05

Despacho

•10/11/2023, 13:13