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8008974-27.2024.8.05.0229
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 61.744,76
Orgao julgador
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
CREUZA MARIA CAFE DE JESUS
CPF 136.***.***-87
BANCO DO BRASIL SA
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0563-08
Advogados / Representantes
MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA
OAB/BA 71238•Representa: ATIVO
POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO
OAB/BA 75020•Representa: ATIVO
FABIO SILVA SANTANA SANTOS
OAB/BA 22074•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 21:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 21:17Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 21:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 21:16Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 20:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 20:04Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 14:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 14:14Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 14:09Decorrido prazo de POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:22Decorrido prazo de MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:22Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:22Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:15Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2026, 10:57Documentos
Ato Ordinatório
•08/05/2026, 13:08
Sentença
•13/04/2026, 12:07
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 13:21
Despacho
•07/10/2025, 09:46
Outros documentos
•12/06/2025, 15:29
Outros documentos
•12/06/2025, 15:29
Despacho
•26/05/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 14:49
Decisão
•24/09/2024, 14:13