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8010517-41.2023.8.05.0022
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSON DOS SANTOS LIMA
CPF 009.***.***-12
BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA
OAB/RJ 237726•Representa: ATIVO
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO MEDEIROS DURAO
OAB/RJ 152121•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 10:47Baixa Definitiva
08/08/2025, 10:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/08/2025, 10:47Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 10:45Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 01:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 16:16Conhecido o recurso de JEFERSON DOS SANTOS LIMA - CPF: 009.695.615-12 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025, 11:09Conhecido o recurso de JEFERSON DOS SANTOS LIMA - CPF: 009.695.615-12 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025, 09:38Juntada de Petição de certidão
14/07/2025, 17:17Deliberado em sessão - julgado
14/07/2025, 15:03Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/06/2025, 16:18Solicitado dia de julgamento
06/06/2025, 12:09Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025, 17:15Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2025, 17:07Documentos
Acórdão
•15/07/2025, 09:38
Sentença
•19/12/2024, 15:39
Despacho
•30/09/2024, 15:07
Despacho
•30/09/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•12/04/2024, 15:46
Certidão
•14/03/2024, 10:59
Decisão
•15/12/2023, 09:34
Decisão
•14/12/2023, 13:59
Despacho
•04/12/2023, 16:47