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8022349-40.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 51.839,83
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
AGLAE DINIZ SOARES
CPF 098.***.***-53
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL
OAB/BA 49094•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2026, 13:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 19:37Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 17:26Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/06/2025, 16:44Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025, 10:51Juntada de certidão
05/05/2025, 10:48Juntada de certidão
05/05/2025, 10:47Juntada de certidão
05/05/2025, 10:46Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:25Juntada de ofício precatório
29/04/2025, 14:25Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 17:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:18Decorrido prazo de AGLAE DINIZ SOARES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:04Documentos
Decisão
•09/06/2025, 17:26
Decisão
•09/06/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 07:49
Petição
•03/10/2024, 11:42
Decisão
•30/09/2024, 17:25
Decisão
•30/09/2024, 16:47
Petição
•14/06/2024, 09:28
Acórdão
•24/05/2024, 15:17
Despacho
•12/05/2023, 14:53
Despacho
•12/05/2023, 13:27
Documento Comprobatório
•03/05/2023, 09:48
Documento Comprobatório
•03/05/2023, 09:48
Documento Comprobatório
•03/05/2023, 09:48