8021103-48.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 Tribunal Pleno

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de YAN WEST BEHRENS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:56

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 11:04

Baixa Definitiva

07/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:02

Juntada de certidão

13/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:37

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 15:26

Prejudicado o recurso

08/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição incidental

07/06/2022, 10:51

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

31/03/2022, 15:57

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:09

Documentos

Acórdão

•08/06/2022, 16:24

Despacho

•28/04/2021, 14:58

Despacho

•28/04/2021, 13:44

Despacho

•21/01/2021, 17:22