8037324-67.2023.8.05.0000

Ação RescisóriaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.615,29

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA

CPF 083.***.***-20

Autor

ITAPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANNA RAISA DE CARVALHO SOUZA

OAB/BA 42102•Representa: ATIVO

ADRIANO SANTOS DE CARVALHO

OAB/BA 42467•Representa: ATIVO

NATALIA CONRADO SOUZA

OAB/BA 57878•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 10:26

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2026, 08:58

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:35

Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/01/2026, 12:44

Solicitado dia de julgamento

08/01/2026, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de 15_ 8037324_67.2023.8.05.0000. AR. MP parte. impro

17/02/2025, 17:32

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 03:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2025, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Pedro Jackson Brandao Almeida Advogado: Mayanna Raisa De Carvalho Souza (OAB:BA42102-A) Advogado: Adriano Santos De Carvalho (OAB:BA42467-A) Reu: Municipio De Itape Advogado: Natalia Conrado Souza (OAB:BA57878-A) Reu: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8037324-67.2023.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIENTE

02/10/2024, 15:47

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 11:09

Despacho

•27/01/2025, 16:45

Despacho

•27/01/2025, 16:10

Despacho

•30/09/2024, 17:27

Despacho

•30/09/2024, 16:47

Despacho

•11/06/2024, 14:59

Despacho

•11/06/2024, 14:14

Despacho

•20/11/2023, 17:21

Despacho

•20/11/2023, 16:17

Decisão

•09/08/2023, 16:00

Decisão

•08/08/2023, 17:34