8046743-16.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVAN CARLOS SOARES FRANCELINO

CPF 915.***.***-49

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

27/09/2025, 08:31

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ivan Carlos Soares Francelino Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Despacho: Poder Judiciár PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8046743-16.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:34

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:43

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:29

Expedição de ofício.

08/01/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SOARES FRANCELINO em 03/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:07

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 14:34

Despacho

•30/09/2024, 12:43

Petição

•03/10/2023, 14:24

Sentença

•15/09/2023, 09:49

Sentença

•14/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 20:53

Decisão

•13/09/2022, 17:54

Despacho

•11/04/2022, 21:52

Despacho

•22/11/2021, 15:46

Sentença

•29/06/2021, 12:16

Sentença

•25/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 16:49