8054946-28.2024.8.05.0000

Suspensao De Liminar E De SentencaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:35

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:35

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO/BA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:36

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 03:37

Juntada de Petição de SUSPENSÃO DE LIMINAR_ 8054946_28.2024.8.05.0000_ ciência

12/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:55

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:27

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2024, 09:31

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 08:49

Decisão

•10/12/2024, 20:25

Despacho

•30/09/2024, 10:29

Despacho

•30/09/2024, 10:16

Decisão

•04/09/2024, 08:42

Decisão

•03/09/2024, 20:56