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8057699-55.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAETANOS
CNPJ 16.***.***.0001-98
GRACIELIA PEREIRA SANTOS
CPF 052.***.***-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 14:28Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 14:28Baixa Definitiva
16/06/2025, 14:28Juntada de ofício
16/06/2025, 14:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 16:50Decorrido prazo de GRACIELIA PEREIRA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:08Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 04:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETANOS - CNPJ: 16.418.717/0001-98 (AGRAVANTE) e provido
02/04/2025, 11:08Juntada de Petição de certidão
31/03/2025, 22:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETANOS - CNPJ: 16.418.717/0001-98 (AGRAVANTE) e provido
31/03/2025, 19:19Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025, 19:08Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 17:58Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025, 17:34Solicitado dia de julgamento
24/02/2025, 15:08Documentos
Acórdão
•31/03/2025, 19:19
Despacho
•24/10/2024, 12:38
Despacho
•24/10/2024, 06:32
Documento de Comprovação
•18/10/2024, 10:50
Decisão
•30/09/2024, 08:29
Decisão
•28/09/2024, 13:31
Documento de Comprovação
•18/09/2024, 09:37
Documento de Comprovação
•18/09/2024, 09:37
Documento de Comprovação
•18/09/2024, 09:37
Documento de Comprovação
•18/09/2024, 09:37
Outros documentos
•17/09/2024, 11:55
Outros documentos
•16/09/2024, 16:59