8059619-64.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.520,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.

26/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 03:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

24/10/2024, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:34

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

09/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:36

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 16:38

Decisão

•24/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:52

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•30/09/2024, 17:15