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8065427-84.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Partes do Processo
JUVENALIA RODRIGUES TEIXEIRA
CPF 117.***.***-25
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 16:30Baixa Definitiva
13/10/2025, 16:30Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 16:30Transitado em Julgado em 06/08/2025
19/09/2025, 16:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 15:09Decorrido prazo de JUVENALIA RODRIGUES TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:20Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025, 04:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 04:38Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 05:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 05:03Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 05:03Declarada incompetência
21/03/2025, 15:47Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025, 15:05Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 15:08Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 15:08Documentos
Decisão
•21/03/2025, 15:47
Petição
•03/10/2024, 11:19
Decisão
•30/09/2024, 11:49
Decisão
•30/09/2024, 10:43
Petição
•14/08/2024, 15:42
Acórdão
•28/07/2024, 23:13
Despacho
•27/02/2024, 16:57
Despacho
•27/02/2024, 16:32
Petição
•23/02/2024, 17:58
Petição
•22/02/2024, 14:58
Petição
•22/02/2024, 14:55
Decisão
•05/02/2024, 12:59
Decisão
•02/02/2024, 23:19
Documento de Comprovação
•19/12/2023, 11:24