8078628-09.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE ROBERTO SILVA OLIVEIRA FILHO

CPF 039.***.***-12

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON CARNEIRO SILVA

OAB/BA 73822•Representa: ATIVO

TATILA KAMILA SOUZA DE JESUS

OAB/BA 82922•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SILVA OLIVEIRA FILHO em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/03/2026, 12:17

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:01

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 09:20

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

09/12/2025, 06:15

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:20

Despacho

•12/03/2026, 09:20

Despacho

•12/03/2026, 09:20

Despacho

•12/03/2026, 09:20

Despacho

•02/09/2025, 18:03

Despacho

•02/09/2025, 17:00

Sentença

•28/04/2025, 14:17

Sentença

•28/04/2025, 14:17

Sentença

•28/04/2025, 14:17

Despacho

•21/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:15

Decisão

•17/06/2024, 14:56

Decisão

•17/06/2024, 14:56