8075588-53.2023.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 519,96

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF 659.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DE ALMEIDA COELHO

OAB/SP 202903•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:34

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.

18/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

17/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

13/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.

13/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:58

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 08:36

Sentença

•05/08/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:06

Sentença

•25/11/2024, 13:48

Sentença

•25/11/2024, 13:47

Decisão

•23/08/2024, 10:09

Decisão

•23/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2024, 14:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2024, 14:35

Decisão

•11/07/2024, 11:14

Decisão

•11/07/2024, 10:25