8085536-82.2024.8.05.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.299.420,12

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GONCALVES COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GONCALVES COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:03

Publicado Despacho em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GONCALVES COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GONCALVES COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GONCALVES COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:17

Publicado Decisão em 17/07/2025.

08/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 03:44

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:29

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:47

Decisão

•24/02/2026, 16:44

Decisão

•17/11/2025, 17:02

Decisão

•15/07/2025, 12:00

Decisão

•12/04/2025, 13:14

Despacho

•07/02/2025, 14:38

Despacho

•06/02/2025, 12:40

Decisão

•30/01/2025, 14:05

Decisão

•22/01/2025, 17:18

Despacho

•30/09/2024, 15:52

Despacho

•27/08/2024, 11:11

Despacho

•19/08/2024, 14:20

Despacho

•01/08/2024, 15:21

Despacho de citação por AR Digital

•02/07/2024, 12:27