8088470-47.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CHARLTON CESAR COSTA NASCIMENTO JUNIOR

CPF 857.***.***-32

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA

OAB/BA 53981•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:26

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de CHARLTON CESAR COSTA NASCIMENTO JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:14

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 16:34

Sentença

•02/03/2026, 16:34

Sentença

•02/03/2026, 16:34

Sentença

•09/09/2025, 18:58

Sentença

•09/09/2025, 18:58

Sentença

•09/09/2025, 18:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2024, 11:11

Sentença

•30/09/2024, 08:23

Sentença

•30/09/2024, 08:23

Sentença

•30/09/2024, 08:23

Decisão

•17/07/2023, 13:34

Decisão

•17/07/2023, 13:34

Decisão

•17/07/2023, 13:34