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8137103-55.2024.8.05.0001
Reconhecimento E Extincao De Uniao EstavelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 379.511,00
Orgao julgador
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
THALITA DAMASCENA DOS SANTOS
CPF 061.***.***-82
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DIEGO LINS CARRERA
OAB/BA 48421•Representa: ATIVO
DOLORES PATRICIA CAL CARRERA
OAB/BA 82083•Representa: ATIVO
TASSILA SANTOS DE JESUS
OAB/BA 80116•Representa: ATIVO
PRISCILLA SOUZA DE SANTANA
OAB/BA 43411•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
12/05/2026, 17:13Expedição de intimação.
30/04/2026, 16:18Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 11:30Conclusos para despacho
29/04/2026, 07:46Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 07:46Juntada de Petição de petição
22/03/2026, 18:07Decorrido prazo de THALITA DAMASCENA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:23Decorrido prazo de MAELSON ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:23Publicado Despacho em 19/02/2026.
20/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 13:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:57Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 09:45Conclusos para despacho
06/02/2026, 13:11Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2026, 13:10Decorrido prazo de MAELSON ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:53Documentos
Despacho
•30/04/2026, 16:18
Despacho
•30/04/2026, 11:30
Ato Ordinatório
•29/04/2026, 07:46
Despacho
•10/02/2026, 11:57
Despacho
•10/02/2026, 09:45
Decisão
•17/11/2025, 15:00
Decisão
•14/11/2025, 17:43
Despacho
•11/06/2025, 10:46
Despacho
•19/05/2025, 13:11
Despacho
•30/09/2024, 10:27
Despacho
•30/09/2024, 09:22