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0000455-32.2012.8.05.0065
Inquérito PolicialCompetência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CONDE
Partes do Processo
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0014-68
DT CONDE
DELEGACIA DE POLICIA DE CANARANA-BA
DELEGACIA DE HOMICIDIOS
SISICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 12:46Baixa Definitiva
31/03/2026, 12:46Transitado em Julgado em 11/02/2026
31/03/2026, 12:46Decorrido prazo de FERBASA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:18Decorrido prazo de DT CONDE em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:18Decorrido prazo de ALEX DE ASSIS LEITE BASTOS em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:18Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 16:07Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 16:00Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 11:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 14:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 11:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 08:23Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 12:16Expedição de intimação.
11/02/2026, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 09:54Documentos
Sentença
•10/02/2026, 15:06
Ato Ordinatório
•31/05/2025, 16:34
Ato Ordinatório
•31/05/2025, 16:34
Despacho
•06/08/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 22:49
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 22:16