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0006406-05.2010.8.05.0250

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2010
Valor da Causa
R$ 165.668,85
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA CIDADANIA
Terceiro
REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:14

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de Refrigerantes da Bahia Ltda em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de Refrigerantes da Bahia Ltda em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de Refrigerantes da Bahia Ltda em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 10:10

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 19:44

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 21:46

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:13
Documentos
Ato Ordinatório
19/12/2025, 14:09
Sentença
24/09/2025, 16:13
Sentença
24/09/2025, 16:13
Sentença
24/09/2025, 16:13
Despacho
18/06/2025, 15:31
Decisão
30/09/2024, 11:10
Decisão
20/09/2024, 10:14
Despacho
29/08/2023, 13:24
Despacho
28/08/2023, 10:50
Despacho
14/12/2020, 14:11
Despacho
25/09/2015, 11:19
Despacho
25/09/2015, 11:19
Despacho
25/09/2015, 11:19
Despacho
25/09/2015, 11:19