0007019-16.1998.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 120,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PRAZERES ANDO

CPF 229.***.***-91

Autor

JORGE NEY BARRETTO MELLO

CPF 080.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 16:07

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

11/03/2025, 16:05

Homologada a Desistência do Recurso

11/03/2025, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/02/2025, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de JORGE NEY BARRETTO MELLO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PRAZERES ANDO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 15:30

Decisão

•11/03/2025, 08:08

Decisão

•18/12/2024, 16:37

Decisão

•17/12/2024, 11:44

Decisão

•30/09/2024, 15:20

Decisão

•28/09/2024, 16:50

Despacho

•26/08/2024, 09:58

Despacho

•30/07/2024, 11:14

Despacho

•02/08/2021, 11:00

Sentença

•02/08/2021, 11:00

Sentença

•02/08/2021, 11:00

Sentença

•02/08/2021, 11:00

Sentença

•02/08/2021, 11:00

Sentença

•02/08/2021, 11:00

Despacho

•02/08/2021, 11:00