0014850-81.2012.8.05.0274

Procedimento Comum CívelTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL

Terceiro

CAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LYNCOLN DA CUNHA MARTINS

OAB/BA 26258•Representa: ATIVO

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

OAB/BA 30516•Representa: PASSIVO

NEWTON ODWYER FILHO

OAB/BA 3141•Representa: PASSIVO

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO

OAB/BA 35894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Publicado Despacho em 03/09/2024.

15/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:26

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 07:32

Expedição de intimação.

19/01/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:44

Expedição de intimação.

23/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 30/01/2024 23:59.

12/10/2025, 02:13

Expedição de despacho.

02/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:50

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 17:47

Despacho

•30/08/2024, 11:41

Despacho

•30/08/2024, 11:41

Despacho

•06/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:20

Despacho

•19/04/2023, 11:31

Despacho

•31/08/2022, 13:12

Despacho

•31/08/2022, 12:05

Despacho

•12/03/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 14:17

Despacho

•09/10/2019, 15:20

Despacho

•05/10/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 11:44