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0397982-69.2013.8.05.0001
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2013
Valor da Causa
R$ 206,35
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
CNPJ 33.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
GABINETE DO PREFEITO
JACIRA ANGELINA DOS SANTOS
CPF 250.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JACIRA ANGELINA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:48Decorrido prazo de JACIRA ANGELINA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:05Publicado Sentença em 01/10/2024.
10/04/2026, 22:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:16Arquivado Definitivamente
03/02/2025, 14:42Baixa Definitiva
03/02/2025, 14:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Jacira Angelina Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0397982-69.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0397982-69.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
27/09/2024, 18:42Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2024, 18:42Conclusos para decisão
05/06/2024, 16:56Decorrido prazo de JACIRA ANGELINA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 16:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 16:10Publicado Despacho em 12/01/2024.
28/01/2024, 23:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024, 23:53Documentos
Sentença
•27/09/2024, 18:42
Despacho
•11/01/2024, 11:28
Despacho
•20/02/2014, 08:26