0521021-98.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 107.863,62

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0012-17

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA

OAB/CE 6764•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: ATIVO

IGOR DE ALENCAR SALGADO

OAB/CE 30354•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:34

Publicado Despacho em 02/08/2024.

18/04/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:55

Publicado Outros documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:00

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:03

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:05

Despacho

•31/07/2024, 08:57

Despacho

•31/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:45

Sentença

•04/10/2023, 08:13

Sentença

•04/10/2023, 01:18

Despacho

•18/01/2022, 10:26

Acórdão

•19/11/2021, 14:22

Acórdão

•19/11/2021, 14:22

Acórdão

•19/11/2021, 14:22

Acórdão

•19/11/2021, 14:22

Acórdão

•19/11/2021, 14:22