0755940-95.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.136,21

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 15:11

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de YURI SILVA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

16/01/2026, 14:27

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:47

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:03

Decisão

•16/01/2026, 14:27

Despacho

•07/08/2025, 13:35

Decisão

•14/05/2025, 15:10

Decisão

•06/05/2025, 10:13

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•06/09/2024, 15:41

Sentença

•06/09/2024, 15:41

Despacho

•14/06/2017, 18:51