0784355-54.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.061,74

Orgao julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:00

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO MATOS SANTIAGO SANTANA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:12

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:57

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:49

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:46

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 12:52

Decisão

•01/12/2025, 13:47

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/07/2024, 10:20

Sentença

•16/07/2024, 10:20

Despacho

•02/08/2018, 12:01