8000036-62.2016.8.05.0184

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Partes do Processo

NOEMIA MENDES FERREIRA

CPF 022.***.***-46

Autor

OLIVEIRA DOS BREJINHOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAURICIO CESAR SANTANA RIBEIRO

Terceiro

HELBISSON SALDANHA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CNPJ 13.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

HILDA MARIA DOS SANTOS ALENCAR

OAB/BA 44324•Representa: ATIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO

OAB/BA 36343•Representa: PASSIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:14

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de apelação

21/04/2026, 22:06

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:25

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:25

Expedição de intimação.

30/03/2026, 12:18

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 15/04/2024 23:59.

30/12/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Noemia Mendes Ferreira Advogado: Hilda Maria Dos Santos Alencar (OAB:BA44324) Reu: Municipio De Oliveira Dos Brejinhos Intimação: Concedo o prazo de 05 dias para que a parte requerida junte aos autos o instrumento de procuração. Não havendo outros requerimentos, decl Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000036-62.2016.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de HILDA MARIA DOS SANTOS ALENCAR em 12/06/2024 23:59.

01/10/2024, 02:14

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:11

Despacho

•14/05/2023, 10:54

Despacho

•13/03/2018, 14:00

Despacho

•18/09/2017, 13:40

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 12:14

Despacho

•31/03/2017, 09:26