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8000075-20.2017.8.05.0024
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO CAMPO
CNPJ 14.***.***.0001-43
BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE BELO CAMPO
CNPJ 14.***.***.0001-43
EDILENE MORAIS VIEIRA
CPF 891.***.***-91
Advogados / Representantes
ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO
OAB/BA 10900•Representa: ATIVO
DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO
OAB/BA 27234•Representa: ATIVO
KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO
OAB/BA 30234•Representa: PASSIVO
TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO
OAB/BA 22936•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024, 09:57Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024, 09:57Baixa Definitiva
30/09/2024, 09:57Juntada de certidão
30/09/2024, 09:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO CAMPO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:58Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 15:51Publicado Ementa em 08/08/2024.
08/08/2024, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 06:13Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO CAMPO - CNPJ: 14.237.333/0001-43 (APELANTE) e provido em parte
06/08/2024, 15:18Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO CAMPO - CNPJ: 14.237.333/0001-43 (APELANTE) e provido em parte
06/08/2024, 14:35Juntada de Petição de certidão
06/08/2024, 12:21Juntada de Petição de certidão
06/08/2024, 12:20Deliberado em sessão - julgado
06/08/2024, 10:25Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 17:28Incluído em pauta para 30/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
18/07/2024, 17:20Documentos
Acórdão
•06/08/2024, 14:35
Despacho
•11/10/2023, 17:00
Sentença
•28/10/2022, 16:31
Despacho
•23/04/2019, 13:01
Despacho
•18/04/2018, 19:25
Decisão
•17/05/2017, 10:16