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8000155-33.2019.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2019
Valor da Causa
R$ 3.139,30
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CRISTINA SILVA LEAL
CPF 669.***.***-04
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/09/2020
10/09/2020, 10:46Baixa Definitiva
10/09/2020, 10:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/09/2020, 10:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020, 00:04Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA LEAL em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020, 00:29Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA LEAL em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020, 00:29Publicado Intimação em 21/08/2020.
24/08/2020, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2020, 00:06Expedição de intimação.
20/08/2020, 10:10Prejudicado o recurso
19/08/2020, 20:23Conclusos para decisão
10/08/2020, 07:51Publicado Intimação em 06/08/2020.
08/08/2020, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020, 00:35Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2020, 14:37Documentos
Decisão
•19/08/2020, 20:23
Decisão
•24/07/2020, 19:19
Acórdão
•23/06/2020, 17:47
Acórdão
•06/12/2019, 08:20
Decisão
•09/09/2019, 10:37
Sentença
•05/08/2019, 15:40
Decisão
•01/04/2019, 15:12