8000297-17.2024.8.05.0032

Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO

CNPJ 63.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA LIMA AMORIM

OAB/BA 64707•Representa: ATIVO

JOSE BENTO BRITO PORTO

OAB/BA 64810•Representa: ATIVO

CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 78840•Representa: ATIVO

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

01/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.

20/02/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:20

Documentos

Petição

•13/01/2026, 11:01

Sentença

•13/11/2025, 08:06

Petição

•16/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:12

Sentença

•26/09/2025, 00:09

Sentença

•11/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:28

Decisão

•13/11/2024, 06:18

Despacho

•26/09/2024, 12:14

Decisão

•14/06/2024, 17:21

Despacho

•05/02/2024, 17:07