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8000425-97.2021.8.05.0046
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2021
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
Partes do Processo
CLEIDE DE JESUS SANTOS
CPF 035.***.***-14
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
LUAN FERREIRA PEIXINHO
OAB/BA 66395•Representa: ATIVO
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 05:43Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 03:47Expedição de intimação.
10/02/2026, 00:45Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/02/2026, 15:18Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/01/2026 23:59.
03/02/2026, 03:21Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 22/01/2026 23:59.
03/02/2026, 03:21Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 10:07Publicado Intimação em 06/11/2025.
06/11/2025, 20:08Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 20:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 23:35Expedição de intimação.
04/11/2025, 23:35Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 10:02Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:30Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:30Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 01:06Documentos
RPV
•09/02/2026, 15:18
Despacho
•04/11/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 09:03
Acórdão
•02/09/2025, 18:52
Sentença
•18/07/2024, 08:29
Decisão
•03/05/2022, 18:11
Documento de Comprovação
•01/04/2022, 23:46
Ato Ordinatório
•16/03/2022, 08:42
Despacho
•03/02/2022, 12:47
Despacho
•01/11/2021, 10:50
Documento de Comprovação
•25/04/2021, 02:13