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8000800-34.2023.8.05.0271
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 16.***.***.0001-11
SAAE
SAAE VALENCA
EDVALDO DOS SANTOS
CPF 006.***.***-95
Advogados / Representantes
NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR
OAB/BA 32325•Representa: ATIVO
WELBER SILVA SANTOS
OAB/BA 69116•Representa: ATIVO
TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA
OAB/BA 45639•Representa: ATIVO
BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE
OAB/BA 52772•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 13:36Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024, 16:29Baixa Definitiva
19/09/2024, 16:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/09/2024, 16:29Juntada de certidão
19/09/2024, 16:29Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:13Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:13Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024, 06:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 06:39Juntada de certidão
27/08/2024, 13:54Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 16.176.067/0001-11 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024, 14:20Juntada de relatório
23/08/2024, 14:33Desentranhado o documento
23/08/2024, 14:31Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 16.176.067/0001-11 (APELANTE) e não-provido
23/08/2024, 14:29Juntada de Petição de certidão
20/08/2024, 18:27Documentos
Acórdão
•23/08/2024, 14:29
Despacho
•02/04/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 15:14
Sentença
•05/02/2024, 09:35
Despacho
•11/07/2023, 16:40
Despacho
•15/05/2023, 22:06
Decisão
•21/03/2023, 17:30
Outros documentos
•09/03/2023, 14:17