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8001130-75.2020.8.05.0258
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.166,40
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
VALMIRETE OLIVEIRA SANTOS
CPF 919.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025, 15:55Baixa Definitiva
04/06/2025, 15:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2025, 15:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
04/06/2025, 15:54Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 15:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 21:29Decorrido prazo de VALMIRETE OLIVEIRA SANTOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:20Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025, 06:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025, 06:48Recurso Especial não admitido
22/03/2025, 17:35Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2025, 17:35Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025, 16:05Decorrido prazo de VALMIRETE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 919.979.175-72 (APELADO) em 06/02/2025.
14/02/2025, 16:05Decorrido prazo de VALMIRETE OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
12/02/2025, 17:44Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024, 01:45Documentos
Decisão
•24/03/2025, 10:25
Decisão
•22/03/2025, 17:35
Outros documentos
•07/11/2024, 17:21
Outros documentos
•07/11/2024, 17:21
Acórdão
•28/09/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•19/10/2023, 14:55
Sentença
•23/08/2023, 15:10
Decisão
•05/05/2023, 14:35
Despacho
•02/05/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•13/12/2021, 09:16
Ato Ordinatório
•28/07/2021, 12:27
Despacho
•22/06/2021, 18:38