8001871-63.2020.8.05.0146

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 10:20

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de ONAILTON JOSE RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:14

Publicado Ementa em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 06:39

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 14:53

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:44

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:51

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 11:48

Decisão

•02/08/2023, 11:43

Decisão

•30/07/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:53

Sentença

•16/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:02

Sentença

•23/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 09:58

Petição

•05/05/2022, 09:58

Despacho

•20/04/2022, 17:25

Sentença

•13/01/2022, 16:11

Despacho

•11/03/2021, 13:33