8001976-24.2024.8.05.0106

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.621,76

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA

CPF 550.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/02/2026, 13:04

Expedição de intimação.

22/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:50

Expedição de intimação.

06/11/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 22:06

Expedição de intimação.

05/11/2025, 22:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de apelação

31/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:49

Expedição de intimação.

30/10/2025, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 22:06

Sentença

•28/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:03

Despacho

•27/09/2024, 16:27