8002489-53.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

CLAUDIA MEIRA DOS SANTOS

CPF 799.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2025, 17:28

Baixa Definitiva

11/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIA MEIRA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Claudia Meira Dos Santos Advogado: Ana Julia Pereira Da Paixao (OAB:BA62701-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8002489-53.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:12

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 09:38

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:47

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 14:10

Decisão

•30/09/2024, 09:38

Despacho

•30/07/2024, 07:59

Despacho

•29/07/2024, 08:16

Acórdão

•19/03/2024, 19:59

Despacho

•24/07/2023, 12:17

Despacho

•20/07/2023, 20:46

Despacho

•04/05/2023, 09:52

Despacho

•03/05/2023, 11:02

Decisão

•27/01/2023, 08:48

Decisão

•26/01/2023, 13:57