8004063-36.2021.8.05.0274

Apelação CívelFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.575.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ODILAIR CARVALHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAMELA ZANCANARO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WANDRESSA SILVA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 05:37

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 16:16

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/02/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:19

Acórdão

•11/02/2026, 17:30

Acórdão

•11/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:09

Despacho

•09/05/2025, 13:12

Despacho

•09/05/2025, 09:46

Despacho

•24/01/2025, 08:18

Despacho

•23/01/2025, 20:18

Despacho

•21/08/2024, 02:41

Despacho

•20/08/2024, 15:49

Despacho

•19/12/2023, 17:05

Despacho

•19/12/2023, 16:56

Petição

•02/09/2023, 15:18

Acórdão

•29/08/2023, 11:34