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8004639-16.2023.8.05.0191
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de notificação.
13/05/2026, 14:20Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HELENO NUNES DA SILVA - CPF: 127.300.628-31 (REU)
13/05/2026, 11:27Conclusos para decisão
13/05/2026, 03:02Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:47Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:26Publicado Decisão em 01/10/2024.
10/04/2026, 21:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 21:21Decorrido prazo de HELENO NUNES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
02/03/2026, 22:38Publicado Decisão em 07/03/2025.
02/03/2026, 22:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2026, 22:10Decorrido prazo de HELENO NUNES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
01/03/2026, 08:41Decorrido prazo de HELENO NUNES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
01/03/2026, 07:13Publicado Despacho em 27/01/2025.
01/03/2026, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
01/03/2026, 06:12Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/03/2025, 21:09Documentos
Decisão
•13/05/2026, 14:20
Decisão
•13/05/2026, 11:27
Petição
•07/03/2025, 21:09
Decisão
•26/02/2025, 18:30
Decisão
•26/02/2025, 12:13
Despacho
•23/01/2025, 01:30
Despacho
•22/01/2025, 18:33
Petição
•03/01/2025, 14:12
Decisão
•19/12/2024, 13:44
Decisão
•27/09/2024, 21:04
Decisão
•27/09/2024, 19:27
Decisão
•12/07/2024, 15:55
Decisão
•12/07/2024, 09:41
Decisão
•13/05/2024, 19:49
Ato Ordinatório
•27/03/2024, 16:04