8004587-18.2017.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR ORRICO SANTOS

CPF 005.***.***-54

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ORRICO SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ORRICO SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ORRICO SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:57

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 03:40

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 03:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ORRICO SANTOS em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ORRICO SANTOS em 25/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ORRICO SANTOS em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:05

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:30

Sentença

•15/12/2025, 16:30

Sentença

•15/12/2025, 16:30

Despacho

•30/09/2024, 14:43

Outros documentos

•27/09/2024, 12:53

Despacho

•26/09/2024, 17:44

Despacho

•21/03/2024, 18:29

Despacho

•21/03/2024, 16:53

Decisão

•05/03/2024, 12:00

Decisão

•29/11/2023, 14:53

Decisão

•25/11/2023, 10:57

Sentença

•18/11/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 09:46

Decisão

•29/09/2020, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2020, 21:56