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8004753-86.2022.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
04/05/2026, 16:57Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:50Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:38Publicado Despacho em 01/10/2024.
10/04/2026, 23:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 23:44Juntada de Petição de #Não preenchido#
10/04/2026, 10:07Expedição de decisão.
07/04/2026, 14:33Expedição de notificação.
07/04/2026, 14:33Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 12:01Embargos de declaração acolhidos
07/04/2026, 12:01Conclusos para decisão
31/03/2026, 10:26Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 18:04Expedição de Ofício.
13/03/2026, 15:12Juntada de Petição de comunicações
11/03/2026, 16:49Expedição de notificação.
11/03/2026, 16:35Documentos
Petição
•04/05/2026, 16:57
Decisão
•07/04/2026, 14:33
Decisão
•07/04/2026, 12:01
Sentença
•11/03/2026, 16:35
Sentença
•11/03/2026, 09:57
Despacho
•28/01/2026, 15:27
Despacho
•21/01/2026, 15:24
Ato Ordinatório
•09/11/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•09/11/2025, 17:47
Despacho
•27/09/2024, 20:46
Despacho
•27/09/2024, 19:26
Decisão
•28/02/2023, 08:22
Decisão
•28/02/2023, 08:22
Decisão
•20/09/2022, 15:30
Decisão
•14/09/2022, 14:44