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8006455-58.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 23.225,80
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Partes do Processo
BERENICE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF 441.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES
OAB/BA 15603•Representa: ATIVO
FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS
OAB/BA 56698•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 14:24Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 14:24Baixa Definitiva
01/07/2025, 14:24Transitado em Julgado em 13/05/2025
02/06/2025, 12:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:09Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 10:32Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025, 04:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 04:48Declarada incompetência
10/03/2025, 10:19Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 10:17Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025, 12:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:26Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 11:33Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 11:33Documentos
Decisão
•10/03/2025, 17:38
Decisão
•10/03/2025, 10:19
Despacho
•30/09/2024, 13:56
Despacho
•29/09/2024, 16:28
Despacho
•22/01/2024, 09:53
Despacho
•21/01/2024, 03:30
Despacho
•12/05/2023, 14:00
Despacho
•12/05/2023, 11:56
Despacho
•20/12/2022, 18:10
Despacho
•20/12/2022, 17:38
Acórdão
•26/08/2022, 11:23
Despacho
•16/05/2022, 16:03
Despacho
•16/05/2022, 15:32
Despacho
•09/03/2022, 12:40
Despacho
•09/03/2022, 11:37