8011109-85.2023.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

GILDEON OLIVEIRA DE MATOS

CPF 844.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO SILVA

OAB/BA 62575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILDEON OLIVEIRA DE MATOS em 26/03/2025 23:59.

20/02/2026, 18:14

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de GILDEON OLIVEIRA DE MATOS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de GILDEON OLIVEIRA DE MATOS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

16/02/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 19:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/04/2025 23:59.

21/05/2025, 04:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de contestação

11/04/2025, 18:48

Expedição de despacho.

17/03/2025, 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2025, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:53

Despacho

•17/03/2025, 16:10

Despacho

•17/03/2025, 15:43

Despacho

•05/08/2024, 12:48

Despacho

•03/08/2024, 22:47