8010252-51.2024.8.05.0039

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 136.329,09

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 803.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA

OAB/BA 20032•Representa: ATIVO

FLAVIO FARIAS DE CARVALHO

OAB/BA 21216•Representa: ATIVO

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO

OAB/BA 55916•Representa: ATIVO

MURILO SANTOS MELLO

OAB/BA 36474•Representa: ATIVO

ANDREA CRISTINA SILVA DE ARAUJO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 13:15

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 13:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:22

Não conhecido o recurso de JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: 803.011.935-68 (APELANTE)

11/06/2025, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: 803.011.935-68 (APELANTE) em 10/06/2025.

11/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:01

Publicado Despacho em 02/06/2025.

31/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83476364

29/05/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:52

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 15:22

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Despacho

•29/05/2025, 22:15

Despacho

•29/05/2025, 17:52

Despacho

•30/03/2025, 12:54

Despacho

•27/03/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:31

Certidão

•21/02/2025, 10:25

Sentença

•12/02/2025, 10:34

Despacho

•15/01/2025, 10:28

Despacho

•21/11/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:27

Despacho

•22/10/2024, 19:20

Decisão

•30/09/2024, 16:15

Despacho

•17/09/2024, 16:38