8011213-48.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SIZENALDO SANTOS MENEZES JUNIOR

CPF 805.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIZENALDO SANTOS MENEZES JUNIOR em 27/05/2025 23:59.

20/02/2026, 20:15

Publicado Sentença em 06/05/2025.

20/02/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

30/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

30/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:34

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 17:18

Comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:54

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 17:18

Sentença

•30/04/2025, 17:18

Sentença

•30/04/2025, 17:18

Despacho

•30/08/2024, 15:57

Despacho

•21/08/2024, 17:18

Sentença

•12/04/2024, 18:10

Sentença

•12/04/2024, 17:17

Decisão

•31/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 02:25

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 21:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/12/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:10