8022505-45.2024.8.05.0080

Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

DANIEL GUSMAO DE LIMA

CPF 971.***.***-00

Autor

PREFEITO DE SERRA PRETA - FRANKLIN LEITE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 08:39

Processo Desarquivado

09/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 09:24

Baixa Definitiva

14/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.

07/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

07/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8022505-45.2024.8.0. Impetrante: Daniel Gusmao De Lima Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Impetrado: Prefeito De Serra Preta - Franklin Leite Da Silva Impetrado: Município De Serra Preta Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8022505-45.2024.8.0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022505-45.2024.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana

03/10/2024, 00:00

Declarada incompetência

30/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 07:45

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 07:44

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 09:42