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8031343-23.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 4.580,57
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
ROZENITA DA SILVA MACIEL RIOS
CPF 246.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ALOISIA CARNEIRO DA SILVA PINTO
OAB/BA 57307•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS PINTO DA SILVA
OAB/BA 41390•Representa: ATIVO
MATHEUS CARNEIRO PINTO
OAB/BA 33515•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Concedida a Segurança a ROZENITA DA SILVA MACIEL RIOS - CPF: 246.631.315-49 (IMPETRANTE)
08/04/2026, 11:51Deliberado em sessão - julgado
13/03/2026, 17:03Publicado Outros documentos em 24/02/2026.
24/02/2026, 19:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 19:55Comunicação eletrônica
20/02/2026, 17:28Comunicação eletrônica
20/02/2026, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
20/02/2026, 16:35Incluído em pauta para 05/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/02/2026, 15:15Deliberado em Sessão - Adiado
03/12/2025, 11:17Comunicação eletrônica
05/11/2025, 18:21Incluído em pauta para 18/11/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/11/2025, 18:08Incluído em pauta para 18/11/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/11/2025, 18:08Solicitado dia de julgamento
04/11/2025, 18:26Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025, 17:00Juntada de Petição de MS 8031343_23.2024.8.05.0000 Piso Nacional Profess
15/04/2025, 18:45Documentos
Acórdão
•08/04/2026, 11:51
Despacho
•27/01/2025, 14:17
Despacho
•26/01/2025, 21:15
Despacho
•30/09/2024, 17:31
Despacho
•30/09/2024, 16:49
Despacho
•09/05/2024, 13:24
Despacho
•09/05/2024, 11:01
Documento Comprobatório
•08/05/2024, 19:34
Documento Comprobatório
•08/05/2024, 19:34