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8037594-28.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO CORREA GRECO
CPF 095.***.***-89
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 15:27Baixa Definitiva
08/04/2026, 15:27Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 15:27Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 14:51Publicado Despacho em 05/02/2026.
05/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
05/02/2026, 02:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 16:52Determinado o arquivamento
03/02/2026, 16:30Conclusos #Não preenchido#
17/11/2025, 11:18Transitado em Julgado em 07/11/2025
17/11/2025, 11:18Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 12:41Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 02:11Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
17/09/2025, 02:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 15:08Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 15:08Documentos
Despacho
•03/02/2026, 16:52
Despacho
•03/02/2026, 16:30
Despacho
•30/09/2024, 17:32
Despacho
•30/09/2024, 15:41
Despacho
•13/06/2024, 13:24
Despacho
•13/06/2024, 13:17
Despacho
•17/04/2024, 15:53
Despacho
•17/04/2024, 15:49
Petição
•11/12/2023, 18:29
Acórdão
•24/11/2023, 11:38
Despacho
•24/03/2023, 15:07
Despacho
•24/03/2023, 15:06
Despacho
•31/10/2022, 08:00
Despacho
•30/10/2022, 17:40
Decisão
•13/09/2022, 19:59