8046814-76.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.371,27

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIS CARLOS JESUS DE PINHO

CPF 923.***.***-68

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 42824•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 15:49

Expedição de intimação.

25/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/12/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:30

Juntada de decisão

10/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2025, 10:58

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:09

Decisão

•18/09/2025, 12:30

Decisão

•18/09/2025, 12:30

Decisão

•18/09/2025, 12:30

Despacho

•07/06/2025, 17:04

Despacho

•07/06/2025, 17:04

Despacho

•07/06/2025, 17:04

Sentença

•09/01/2025, 10:54

Sentença

•09/01/2025, 10:54

Sentença

•09/01/2025, 10:54