8044821-69.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 882,72

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

GILKA BRAGA NUNES

CPF 497.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803•Representa: ATIVO

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291•Representa: ATIVO

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:35

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/04/2026, 08:23

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 17:35

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 11:09

Expedição de Projeto de sentença.

31/03/2026, 11:09

Expedição de RPV.

31/03/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 18:55

Despacho

•25/04/2026, 08:23

Despacho

•23/12/2025, 17:42

Despacho

•19/12/2025, 12:08

Despacho

•01/10/2025, 12:48

Despacho

•01/10/2025, 10:50

Decisão

•07/05/2025, 10:05

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:54

Decisão

•17/12/2024, 17:31

Decisão

•17/12/2024, 08:50

Despacho

•07/11/2024, 09:09

Despacho

•05/11/2024, 20:00

Decisão

•30/09/2024, 14:08