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8054979-83.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2022
Valor da Causa
R$ 2.104,67
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIANA SACRAMENTO SANTOS
CPF 807.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 44336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIANA SACRAMENTO SANTOS em 10/03/2023 23:59.
13/05/2026, 17:59Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.
13/05/2026, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 14:29Decorrido prazo de MARIANA SACRAMENTO SANTOS em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:30Decorrido prazo de MARIANA SACRAMENTO SANTOS em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 18:22Publicado Sentença em 02/10/2024.
11/04/2026, 15:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 15:43Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 19:15Decorrido prazo de MARIANA SACRAMENTO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:18Decorrido prazo de MARIANA SACRAMENTO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:44Decorrido prazo de MARIANA SACRAMENTO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:38Publicado Sentença em 28/05/2025.
25/03/2026, 20:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 20:45Conclusos para julgamento
05/02/2026, 10:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.
29/01/2026, 20:23Documentos
Sentença
•26/05/2025, 16:29
Sentença
•26/05/2025, 16:29
Sentença
•26/05/2025, 16:29
Sentença
•30/09/2024, 15:16
Sentença
•30/09/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•15/02/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•15/02/2023, 15:50
Despacho
•02/05/2022, 18:18